Devolução de Compra com item ICMS-ST

na operação de devolução de compra, onde o item está na substituição tributária e não condição de substituído da operação, como proceder essa devolução onde o fornecedor tem que creditar esse débito?

Essa é uma situação fiscal de rotina muito importante e complexa na sistemática do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

O procedimento deve ser seguido tanto pelo Contribuinte Substituído (quem está devolvendo a mercadoria) quanto pelo Fornecedor Substituto (quem está recebendo e deve recuperar o imposto).

A devolução de compra em que o item é sujeito ao ICMS-ST deve anular todos os efeitos tributários da operação original. Para isso, você, na condição de substituído, deve garantir que o fornecedor consiga creditar-se do ICMS próprio e ressarcir-se do ICMS-ST que ele havia recolhido antecipadamente.

Atenção: Os procedimentos podem ter variações de acordo com a legislação de cada Estado (UF).

1. Procedimento do Contribuinte Substituído (Quem está Devolvendo)

Você deve emitir uma Nota Fiscal de Devolução de Compra (finNFe=4).

A. Destaque do ICMS Próprio (do Fornecedor)

O objetivo é devolver o crédito do ICMS referente à operação própria do fornecedor.

CFOP:
- 5.411 (dentro do Estado) ou 6.411 (para fora do Estado) – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
ICMS (Próprio):
- Situação Tributária (CST/CSOSN): Geralmente CST 00 (Tributada integralmente) ou CSOSN 900 (Simples Nacional).
- Base de Cálculo e Valor: Você deve destacar o ICMS na NF de devolução, utilizando a mesma Base de Cálculo e a mesma Alíquota do ICMS próprio que o fornecedor destacou na NF de venda original.

B. Tratamento do ICMS-ST (Substituição Tributária)

Como o imposto foi recolhido antecipadamente pelo fornecedor, o valor do ICMS-ST não deve ser destacado nos campos próprios de ICMS-ST da NF-e.

Campos ICMS-ST: Devem ficar vazios (zerados).
Valor do ICMS-ST: O valor do ICMS-ST que foi retido na nota original deve ser discriminado da seguinte forma:
- Inclua o valor no campo de Outras Despesas Acessórias (vOutro) – Isso é necessário para que o Valor Total da Nota (vNF) de devolução seja igual ao valor total do item na nota de compra original, permitindo a validação.
- Informações Complementares: É obrigatório detalhar:”Devolução total/parcial da NF-e nº [Número da NF-e de Compra Original], Chave de Acesso [Chave de Acesso da NF-e de Compra Original], de [DD/MM/AAAA]. Base de Cálculo ICMS-ST retido: R$ XXX,XX. Valor do ICMS-ST retido: R$ YYY,YY.”
Documento Referenciado (NFref): Você deve obrigatoriamente referenciar a chave de acesso da Nota Fiscal de compra original.

2. Procedimento do Fornecedor Substituto (Quem está Recebendo a Devolução)

Ao receber a NF-e de devolução emitida pelo substituído (seu cliente), o fornecedor fará a recuperação do imposto.

A. Recuperação do ICMS Próprio

O fornecedor deve registrar a entrada da mercadoria no seu livro fiscal e aproveitar o crédito do ICMS próprio que foi destacado na NF de devolução (Conforme o item A do seu cliente).

Lançamento na EFD: Lançamento com crédito no Registro C190 do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).

B. Ressarcimento/Recuperação do ICMS-ST

O ICMS-ST que havia sido antecipado e recolhido deve ser ressarcido ou recuperado pelo fornecedor.

Ressarcimento em Conta Gráfica: O fornecedor lança o valor do ICMS-ST devolvido para fins de dedução do próximo ICMS-ST a recolher, por meio da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) (para operações interestaduais) ou diretamente na EFD-ICMS/IPI.
- Lançamento na EFD: O valor do crédito de ICMS-ST deve ser lançado no Registro E210 / E220 do SPED Fiscal.
Nota Fiscal de Ressarcimento (Ajuste): Alguns Estados exigem que o fornecedor emita uma NF-e de ajuste (finNFe=3) com CFOP 5.603/6.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária) para formalizar a recuperação do crédito de ICMS-ST. Verifique a legislação do seu Estado.

Conclusão: É o detalhamento correto do ICMS-ST nas Informações Complementares e no campo Outras Despesas Acessórias da NF-e de devolução que permite ao seu fornecedor identificar o valor exato do imposto retido e prosseguir com a recuperação do crédito na sua apuração fiscal.